GA24:194-197 – personalitas moralis

Apesar de Kant   não formular a questão da mesma maneira que nós o fazemos, gostaríamos agora de formulá-la da seguinte forma: Como é que o si mesmo manifesto onticamente desse modo no sentimento moral   do respeito como um eu que é precisa ser determinado ontologicamente? O respeito é o acesso ôntico do eu, que é fática e propriamente, a si mesmo. Nesse tornar-se manifesto para si mesmo como algo que é faticamente precisa ser dada a possibilidade de determinar a constituição ontológica desse ente mesmo assim manifesto. Em outras palavras, qual é o conceito ontológico da pessoa moral manifesta no respeito, o conceito ontológico da personalitas   moralis?

Kant oferece faticamente a resposta a essa pergunta, que não é formulada expressamente por ele, em sua Metafísica dos costumes. Metafísica significa ontologia. Metafísica dos costumes significa ontologia da existência humana. O fato de Kant oferecer a resposta na ontologia da existência humana, na metafísica dos costumes, indica que ele tem uma compreensão clara do sentido metodológico da análise da pessoa e, com isso, da questão metafísica o que é o homem.

Deixemos claro para nós uma vez mais o que se acha em jogo no sentimento moral: a dignidade do homem, uma dignidade que o eleva, na medida em que ele serve a ela. Nessa dignidade e em unidade com o servir, o homem é ao mesmo tempo senhor e escravo de si mesmo. No respeito, isto é, agindo eticamente, o homem cria a si mesmo, como Kant disse certa vez [1]. Qual é o sentido ontológico da pessoa manifesta no respeito? Kant diz: “Pois bem, agora afirmo o seguinte: o homem e, em geral, todo ser racional existem como fins em si mesmos, não meramente como meios para uma utilização qualquer para essa ou aquela vontade. O homem precisa ser inversamente considerado incessantemente em todas as suas ações dirigidas para si mesmo tanto quanto para outros seres racionais ao mesmo tempo como fim” [2]. O homem existe como fim em si mesmo, ele nunca é meio, ele também jamais se mostra como meio, por exemplo, para Deus, mas, mesmo perante Deus, ele é fim de si mesmo. A partir daqui, ou seja, a partir da caracterização ontológica do ente que não apenas é concebido e apreendido pelos outros como fim, mas que existe objetivamente – real e efetivamente – como fim, fica claro o sentido propriamente ontológico da pessoa moral. Ela existe como fim de si mesma, ou seja, ela é ela mesma fim.

Somente com isso se conquista o solo para a distinção ontológica entre o ente egoico e o ente não egoico, entre sujeito e objeto, res cogitans   e res extensa. “Os seres, cuja existência não se baseia, em verdade, em nossa vontade, mas na natureza (isto é, na natureza no sentido da organização física), possuem, contudo, caso eles se mostrem como seres desprovidos de razão, apenas um valor relativo como meios e se chamam, por isso, coisas. Em contrapartida, seres racionais são chamados pessoas porque sua natureza (natureza significa aqui tanto quanto a φύσις   o mesmo que essência) já os distingue como fins em si mesmos, isto é, como algo que não pode ser usado como mero meio, ou seja, ela já os distingue na medida em que sua natureza restringe todo arbítrio (e é um objeto do respeito)” [3].

O que constitui a natureza da pessoa, sua essência, e restringe todo arbítrio, ou seja, aquilo que é determinado como liberdade, é objeto do respeito. Inversamente, o elemento objetivo no respeito, isto é, o que se manifesta nele, anuncia a pessoalidade da pessoa. Seu conceito ontológico diz de maneira resumida: pessoas são “fins objetivos, isto é, coisas (res no sentido mais amplo possível) cuja existência é fim em si mesmo” [4].

Com essa interpretação da personalitas moralis esclarece-se pela primeira vez o que é o homem. Sua quidditas   é demarcada, temos aqui a essência do homem, isto é, o conceito maximamente rigoroso da humanidade. Kant não usa a expressão humanidade como se ele compreendesse aí a soma de todos os homens, mas humanidade é para ele um conceito ontológico e tem em vista a constituição ontológica do homem. Assim como a realidade efetiva é a constituição ontológica do efetivamente real, a humanidade é a essência do homem, a justiça a essência daquilo que é justo. Por isso, Kant consegue formular o princípio fundamental da moralidade, o imperativo categórico, da seguinte forma: “Aja de tal modo que tu te valhas da humanidade, tanto em tua pessoa quanto na pessoa de um outro indivíduo, ao mesmo tempo como fim, nunca meramente como meio” [5]. Esse princípio caracteriza o dever-ser propriamente dito do homem. Ela delineia previamente o poder-ser do homem, tal como ele se determina a partir da essência de sua existência. O imperativo é um imperativo categórico, isto é, não é nenhum imperativo hipotético. Ele não está submetido a nenhum se-então. O princípio do agir moral não diz: se tu queres alcançar tal e tal coisa, esse ou aquele fim determinado, então tu precisas te comportar de tal e tal modo. Não há aqui nenhuma se e nenhuma hipótese, porque o sujeito que age, um sujeito com vistas ao qual apenas a ação é levada a termo, é, segundo sua essência mesma, fim; fim de si mesmo, fim não condicionado e submetido a um outro. Como não há aqui nenhuma hipótese, esse imperativo é um imperativo categórico, um imperativo incondicional. Como agente moral, isto é, como fim existente de si mesmo, o homem se encontra no reino dos fins. A palavra “fim” precisa ser compreendida aqui sempre no sentido objetivo, como fim essente, pessoa. O reino dos fins é o ser-um-com-o-outro, o comércio entre as pessoas enquanto tal, e, por isso, o reino da liberdade. Trata-se do reino das pessoas existentes entre si, e não, por exemplo, um sistema de valores, com o qual um eu agente qualquer se relaciona e no qual estão fundados como algo humano os fins em conexão como uma corrente de intenções para algo. Reino dos fins precisa ser tomado em sentido ôntico. Fim é uma pessoa existente, o reino dos fins é a convivência das próprias pessoas existentes. (p. 202-205)

Obwohl Kant nicht   in der folgenden Weise   fragt, wie wir es tun  , wollen   wir doch die Frage   so formulieren: Als was muß das in dieser Weise im moralischen Gefühl   der Achtung ontisch   als seiendes   Ich   offenbare Selbst   ontologisch bestimmt werden  ? Die Achtung ist der ontische Zugang   des faktisch   seienden eigentlichen Ich zu sich selbst. In diesem Offenbarwerden seiner selbst als faktisch Seiendes muß die Möglichkeit   gegeben   werden, die Seinsverfassung   dieses so offenbaren Seienden selbst zu bestimmen. Mit anderen   Worten, welches ist der ontologische Begriff   der so in der Achtung offenbaren moralischen Person, der personalitas moralis?

Kant gibt faktisch die Antwort auf   diese von ihm so nicht ausdrücklich   gestellte Frage in seiner »Metaphysik   der Sitten«. Metaphysik besagt Ontologie. Metaphysik der Sitten bedeutet Ontologie der menschlichen Existenz  . Daß   Kant die Antwort in der Ontologie der menschlichen Existenz, in der Metaphysik der Sitten gibt, zeigt, daß er ein ungetrübtes Verständnis   vom methodischen Sinn   der Analyse der Person und damit der metaphysischen Frage, was der Mensch   sei, hat.

Machen   wir uns noch einmal klar, was im moralischen Gefühl liegt: die Würde des Menschen, die ihn erhebt, sofern er dient. In dieser Würde in der Einheit   mit dem Dienst ist der Mensch Herr und Knecht seiner selbst in einem. In der Achtung, d. h. sittlich handelnd verschafft der Mensch sich selbst, wie Kant einmal sagt. [6] Welches ist der ontologische Sinn der so in der Achtung offenbaren Person? Kant sagt: »Nun sage ich: der Mensch und überhaupt jedes vernünftige   Wesen  , existiert als Zweck an sich   selbst, nicht bloß als Mittel   zum beliebigen Gebrauche für diesen oder jenen Willen, sondern muß in allen seinen, sowohl auf sich selbst, als auch auf andere vernünftige Wesen gerichteten Handlungen jederzeit zugleich als Zweck betrachtet werden.« [7] Der Mensch existiert als Zweck an sich selbst, er ist nie Mittel, er ist auch nicht Mittel etwa für Gott  , sondern auch Gott gegenüber ist er Zweck seiner selbst. Von hier aus, d. h. aus der ontologischen Charakteristik von Seiendem, das nicht nur von anderen als Zweck aufgefaßt und als Zweck genommen wird, sondern als Zweck objektiv   – wirklich   existiert, wird der eigentlich   ontologische Sinn der moralischen Person deutlich. Sie existiert als Zweck ihrer selbst, d. h. sie ist selbst Zweck.

Erst damit ist der Boden gewonnen für die ontologische Unterscheidung   des ichlich Seienden und des nichtichlich Seienden, zwischen   Subjekt und Objekt, res cogitans   und res extensa. »Die Wesen, deren Dasein   zwar nicht auf unserm Willen, sondern der Natur   beruht [d. h. der Natur im Sinne der physischen Organisation], haben   dennoch, wenn sie vernunftlose Wesen sind, nur einen relativen Wert   als Mittel und heißen daher Sachen, dagegen vernünftige Wesen Personen genannt werden, weil ihre Nato [hier besagt Natur soviel wie φύσις gleich   essentia  ] sie schon als Zwecke an sich selbst, d. i. als etwas, das nicht bloß als Mittel gebraucht werden darf, auszeichnet, mithin sofern alle Willkür einschränkt, (und ein Gegenstand der Achtung ist).« [8] Was die Natur der Person, ihre essentia, ausmacht und alle Willkür einschränkt und das heißt als Freiheit   bestimmt ist, ist Gegenstand der Achtung. Umgekehrt, das in der Achtung Gegenständliche, d. h. in ihr Offenbare, bekundet die Personalität der Person. Ihr ontologischer Begriff sagt kurz: Personen sind »objektive Zwecke, d. i. Dinge [res im weitesten Sinne], deren Dasein an sich selbst Zweck ist«. [9]

Mit dieser Interpretation   der personalitas moralis ist erst geklärt, was der Mensch sei, ist seine quidditas umgrenzt, das Wesen des Menschen, d. h. der strenge Begriff der Menschheit. Kant gebraucht den Ausdruck Menschheit nicht in der Bedeutung, daß er darunter die Summe   aller Menschen versteht, sondern Menschheit ist ein ontologischer Begriff und meint die ontologische Verfassung   des Menschen. Wie Wirklichkeit die ontologische Verfassung des Wirklichen, so ist Menschheit das Wesen des Menschen, Gerechtigkeit   das Wesen des Gerechten. Daher vermag Kant das Grundprinzip der Moralität, den Kategorischen Imperativ, in folgender Weise zu formulieren: »Handle so, daß du die Menschheit, sowohl in deiner Person, als in der Person eines jeden ändern, jederzeit zugleich als Zweck, niemals bloß als Mittel brauchest.« [10] Dieses Prinzip kennzeichnet das eigentliche Seinsollen des Menschen. Es zeichnet das Seinkönnen   des Menschen vor, wie es sich aus dem Wesen seiner Existenz bestimmt. Der Imperativ ist ein kate« gorischer, d. h. kein hypothetischer. Er unterliegt nicht einem Wenn-So. Das Prinzip des sittlichen Handelns sagt nicht: Wenn du das und das, diesen oder jenen bestimmten Zweck erreichen willst, dann   mußt du dich so und so verhalten  . Es gibt hier kein Wenn und keine hypothesis  , weil das handelnde Subjekt, auf das hin allein gehandelt wird, seinem Wesen nach selbst Zweck ist, Zweck seiner selbst, nicht bedingt und einem anderen unterstellt. Weil hier keine hypothesis vorliegt, kein Wenn-So, ist dieser Imperativ ein kategorischer, ein wennfreier. Als sittlich Handelnder, d. h. als existierender Zweck seiner selbst ist der Mensch im Reich der Zwecke. Zweck muß hier immer im objektiven Sinne verstanden werden, als seiender Zweck, Person. Das Reich, der Zwecke ist das MiteinanderSein  , das Commerzium der Personen als solches  , und deshalb das Reich der Freiheit. Es ist das Reich der existierenden Personen unter sich, und nicht etwa ein System   von Werten, auf das sich irgendein handelndes Ich bezieht und in dem als etwas Menschlichem die Zwecke im Zusammenhang   als Gefälle von Absichten auf etwas fundiert sind. Reich der Zwecke muß in einem ontischen Sinne genommen werden. Zweck ist existierende Person, das Reich der Zwecke das Miteinander der existierenden Personen selbst. (p. 194-197)