JONAS, Hans. Philosophical Essays. Chicago: University of Chicago Press, 1980.

Contra a Corrente: Comentários sobre a Definição e Redefinição da Morte

1. O Relatório do Comitê da Harvard Medical School defende a adoção do “coma irreversível como uma nova definição de morte”, visando aliviar os encargos da coma prolongada e remover controvérsias sobre a obtenção de órgãos para transplante, mas a razão primária válida para a interrupção do tratamento é a falta de sentido da mera função vegetativa para o próprio paciente.

2. A segunda razão, a liberdade para o uso de órgãos, tem implicações que não são igualmente cobertas pela justificativa primária, pois o Relatório, ao definir a morte com base no coma irreversível, transforma o paciente em um cadáver, abrindo caminho para outros usos da definição que vão além da simples interrupção do tratamento.

3. A suspeita de que o interesse pelo transplante é a motivação principal por trás do esforço de redefinição é corroborada pela paixão das discussões entre os médicos, e a intrusão desse interesse na tentativa teórica de definir a morte torna o esforço impuro, pois a pureza do caso científico foi adulterada.

4. A posição contrária à redefinição baseia-se em três acusações recebidas: que a argumentação neutraliza os esforços para salvar vidas; que fatos científicos precisos são confrontados com considerações filosóficas vagas; e que se negligencia a diferença entre “morte do organismo como um todo” e “morte do organismo inteiro”, além da diferença entre movimentos espontâneos e induzidos externamente.

5. A acusação de vagueza é refutada pelo argumento de que a imprecisão da condição entre a vida e a morte exige um reconhecimento dessa imprecisão, e uma definição precisa que faz violência a um campo impreciso é inadequada, conforme a observação de Aristóteles sobre a precisão adequada ao assunto.

6. A diferença entre “organismo como um todo” e “organismo inteiro” é esclarecida: “organismo como um todo” refere-se à totalidade integrada do sistema, enquanto “organismo inteiro” se refere a todas e cada uma das partes, e a respiração e a circulação, embora realizadas por subsistemas, estendem seu efeito por todo o sistema, preservando funcionalmente suas outras partes.

7. O prolongamento artificial da circulação renal em potenciais doadores de órgãos para manter outras partes “em boa forma” demonstra que o sistema abrangente sustentado é, na verdade, o “organismo como um todo” da definição clássica de morte, e não uma parte separável, especialmente quando a metabolismo global é mantido.

8. A definição clássica de morte não especifica que o funcionamento cuja cessação constitui a morte deve ser espontâneo, e a cessação pode ser irreversível com respeito à espontaneidade, mas reversível com respeito à atividade em si, como no caso de movimentos respiratórios e contrações cardíacas mantidos por meios artificiais.

9. A espontaneidade orgânica é distribuída por muitos níveis e loci, e qualquer nível superordenado permite que seus subordinados sejam espontâneos, seja sua própria ação natural ou artificial, e a pergunta crucial não é se o paciente morreu, mas como ele, ainda um paciente, deve ser tratado.

10. A decisão sobre como lidar com um corpo sem cérebro não é uma definição de morte, mas uma definição de homem e do que é a vida humana, e é uma decisão axiológica, não clínica, que deve ser tomada, defendendo que não é justificado prolongar artificialmente a vida de um corpo sem cérebro.

11. A redefinição da morte pode parecer mais simples e precisa para sancionar a interrupção do tratamento, mas sanciona indefinidamente mais, abrindo caminho para uma série de outras conclusões, pois uma vez que o paciente é definido como morto, seu corpo se torna um cadáver, com o qual se pode fazer o que a lei, o costume e os interesses permitirem.

12. Uma vez que o corpo é declarado um cadáver, não há razões lógicas para interromper a “animação” artificial e mantê-lo como um banco de órgãos ou uma planta para a produção de substâncias bioquímicas, e as vantagens de um doador vivo sem os direitos e interesses de uma pessoa são enormes para a pesquisa e o treinamento médico.

13. Embora os membros da profissão possam não estar pensando nesse tipo de coisa, a definição proposta removeu quaisquer razões para não pensar nelas e, uma vez pensadas, para não fazê-las quando consideradas desejáveis, pois a definição é absoluta, não graduada, e nega o próprio princípio para traçar uma linha.

14. A incerteza sobre a linha entre a vida e a morte exige que se incline para o lado da vida possível, e as intervenções em um corpo nessa condição equívoca devem ser consideradas como vivissecção, e a definição que permite tais intervenções, rotulando como inequívoco o que é equívoco, deve ser rejeitada.

15. A pressão dos interesses médicos, uma vez que a definição esteja instalada na autoridade oficial, tornará irresistível a permissão que ela implica na teoria, e a resistência à sua instalação é o único meio de impedir que as conclusões práticas sejam tiradas, tratando-se de um caso claro de “principiis obsta”.

16. A definição proposta de morte parece ser um resquício do antigo dualismo alma-corpo, agora na forma de um dualismo cérebro-corpo, onde o cérebro representa a verdadeira pessoa e o corpo é um mero instrumento, mas essa é uma visão exagerada, pois a identidade da pessoa é a identidade do organismo inteiro, e o corpo extracerebral tem uma participação essencial nessa identidade.

17. O corpo do paciente em coma, enquanto ainda respira, pulsa e funciona, mesmo com a ajuda da arte, deve ser considerado uma continuidade residual do sujeito e, como tal, ainda tem direito à sacrossantidade, não podendo ser usado como um mero meio, pois a identidade é a identidade do organismo inteiro.

18. A atitude predominante em relação à morte, que a encara como um mal absoluto, precisa da segurança ou ficção de que o paciente já está morto quando a decisão de interromper o tratamento deve ser tomada, substituindo a responsabilidade de uma decisão carregada de valor pela mecânica de uma rotina livre de valores.

19. Os redefinidores da morte, ao dizerem “ele já está morto”, buscam aliviar os escrúpulos sobre desligar o respirador, mas ao fazerem isso, servem ao pragmatismo reinante que não permite que antigos temores interfiram na expansão do domínio da coisidade e da utilidade irrestrita.

20. A recusa em aceitar a definição de morte pelo coma irreversível baseia-se na defesa da sacrossantidade do corpo e na rejeição da redução do ser humano a uma coisa, e a aceitação da definição representaria uma rendição à mentalidade utilitarista que ameaça corroer os fundamentos morais da sociedade.