JONAS, Hans. Philosophical Essays. Chicago: University of Chicago Press, 1980.

Engenharia Biológica — Uma Prévia

1. O avanço das ciências da vida, especialmente da biologia humana, está criando potenciais tecnológicos que exigem consideração prévia, pois o controle biológico do homem, em particular o controle genético, levanta questões éticas inteiramente novas sobre a própria natureza e imagem do homem, tornando a prudência e o raciocínio hipotético os primeiros deveres éticos.

2. A interferência na liberdade de pesquisa é uma questão ética grave, mas a possibilidade de uma paralisação autoimposta deve ser considerada, pois a aquisição de poderes biológicos através de experimentos com o próprio “material” humano pode envolver ações que, em seu uso final, seriam consideradas inaceitáveis.

3. A engenharia biológica difere radicalmente da engenharia convencional, pois o homem se torna objeto direto da arte de engenharia, e essa diferença fundamental é acompanhada por outras diferenças que qualificam a analogia com a engenharia de matéria inanimada.

4. Na engenharia biológica, o “fazer” é parcial, atuando como modificador de estruturas pré-dadas, em vez de construir a partir de elementos primários, e o engenheiro é um co-agente com o sistema biológico auto-ativo, no qual insere um novo determinante fracionário.

5. O número de “incógnitas” na engenharia biológica é imenso, tornando a previsão do destino da modificação uma questão de adivinhação e planejamento, e a separação entre mero experimento e ação definitiva desaparece, pois o experimento é o ato real e o ato real é um experimento.

6. As modificações no orgânico são irreversíveis, ao contrário da construção mecânica, e as ações da engenharia biológica são irrevocáveis, exigindo que questões éticas sobre falhas, aberrações e monstruosidades sejam enfrentadas antes mesmo do primeiro passo.

7. A produção na engenharia genética é indireta, através da injeção de um novo determinante na sequência genética, cujos efeitos se propagam pelas gerações, e o poder do engenheiro é unilateral sobre os futuros homens, que são os objetos indefesos das escolhas dos planejadores de hoje.

8. Os objetivos da engenharia biológica em humanos não podem ser definidos em termos de utilidade, pois isso implicaria que os homens são para uso dos homens, e a pergunta fundamental sobre a imagem em que se deve moldar o homem converge para a questão do padrão do que é “melhor”.

9. Os modos de controle biológico podem ser distinguidos em protetivo, melhorista e criativo, com base em seus fins, e a discussão ética deve progredir em uma escala ascendente, das formas mais fracas para as mais fortes.

10. A eugenia negativa ou preventiva, como o controle de acasalamento, visa prevenir a transmissão de genes patogênicos e tem uma justificativa humanitária e evolutiva, mas a extensão do conceito de “patogênico” para incluir o “indesejável” e a eliminação de portadores recessivos representam passos questionáveis para a manipulação inovadora.

11. A triagem fetal, através da amniocentese, permite o diagnóstico de doenças genéticas no feto e abre a decisão sobre a continuação da gravidez, mas a indicação genética para a interrupção da gravidez introduz um ângulo especial que não é coberto pelos argumentos permissivos usuais, pois não é centrado na mãe, mas na criança futura.

12. A decisão sobre a prole incipiente não é a mesma que a decisão sobre a prole imaginada, e matar o que já está ali não é eticamente tão claro quanto deixar de trazê-lo à existência, e a antecipação de deformidade grave parece o fundamento mais defensável, mas a dificuldade reside em determinar onde traçar a linha entre o admissível e o inadmissível.

13. A eugenia positiva ou melhorista visa melhorar a qualidade da raça através do acasalamento planejado com base em genótipos, mas o conhecimento é mínimo e a padronização resultante seria empobrecedora, pois a prolixa diversidade do pool genético é a salvaguarda da adaptabilidade.

14. A seleção positiva, ao excluir alternativas indefinidamente em favor de poucas definidas, leva à pobreza humana e à padronização, e os traços genéticos vêm em pacotes, nos quais o indesejável pode estar ligado ao desejável, e vice-versa, tornando a seleção de traços “separados” uma aposta no desconhecido.

15. A clonagem, uma forma de reprodução assexuada que resulta em réplicas genéticas exatas do organismo parental, é o método mais heterodoxo e, ao mesmo tempo, o mais servil em seu objetivo, pois elimina a incerteza da reprodução bissexual.

16. A clonagem seria justificada pela perpetuação e multiplicação da excelência, mas a replicação de gênios levanta a questão de se mais de um seria realmente bom para a humanidade e se temos o direito de condenar alguém deliberadamente ao preço dessa excelência.

17. A crítica existencial à clonagem concentra-se na falta de contemporaneidade entre o clone e o doador, o que significa que o clone sofre a precedência de um primeiro-comungante que já demonstrou as potencialidades de seu ser, preemptando sua autenticidade.

18. Ao contrário dos gêmeos idênticos contemporâneos, o clone não tem o direito à ignorância, pois ele sabe (ou acredita saber) demais sobre si mesmo e é conhecido demais pelos outros, o que paralisa a espontaneidade de tornar-se si mesmo e rouba a liberdade que só sob a proteção da ignorância pode prosperar.

19. O direito à ignorância, um novo conceito na teoria ética, é violado pela clonagem, pois o conhecimento especioso sobre o que o clone deve ser torna-se uma força tirânica que destrói a condição de todo crescimento autêntico e a abertura do julgamento da vida.

20. O princípio de não experimentar com os não nascidos deve interditar a primeira tentativa de clonagem, e o ganho importante para a teoria ética é a demonstração de um direito à ignorância que protege a possível liberdade de outros sujeitos a nosso ato.

21. A arquitetura do DNA, ou cirurgia genética, envolve a intervenção direta nos genótipos, substituindo genes e reescrevendo o script do DNA, o que resultaria na produção de novos tipos de criaturas e na deposição da imagem do homem como um objeto de respeito último.

22. A arquitetura do DNA, ao contrário da clonagem, nega a graça salvadora de honrar a espécie, pois o Homem como ele é se torna um mero fato da natureza, e a unidade da espécie seria quebrada, tornando o significado do nome “homem” equívoco.

23. A produção de aberrações deliberadas é uma abominação, e a técnica produzirá, além das aberrações desejadas, as indesejadas, que serão descartadas, estabelecendo o hábito utilitário de descartar o que não atende ao propósito, sem princípio não-utilitário para pará-lo.

24. A visão de que os homens são para o uso dos homens, apropriada para produtos de engenharia, tornar-se-á irresistível, e a própria existência da humanidade por si mesma perderá seu fundamento ontológico, a menos que se reconheça que nenhum membro da classe é um fim em si mesmo.

25. O dilema moral em toda manipulação biológica humana, além da eugenia negativa, é que a acusação potencial da prole contra seus criadores não encontrará ninguém responsável pelo ato, e nenhum reparo possível, tornando este um campo para crimes com total impunidade para o perpetrador.