PRIMEIRA PARTE: DETERMINAÇÃO POSITIVA DA FILOSOFIA A PARTIR DO CONTEÚDO DA QUESTÃO DA LIBERDADE. O PROBLEMA DA LIBERDADE HUMANA E A QUESTÃO FUNDAMENTAL DA FILOSOFIA
PRIMEIRO CAPÍTULO: PRIMEIRO IRROMPER DO PROBLEMA DA LIBERDADE NA DIMENSÃO PRÓPRIA EM KANT. A CONEXÃO DO PROBLEMA DA LIBERDADE COM OS PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DA METAFÍSICA
2. FILOSOFIA COMO INTERROGAR NO TODO. O IR AO TODO COMO O IR À RAIZ
O empreendimento de conduzir ao todo da filosofia através do problema particular da liberdade humana mostra-se justificado, pois a filosofia, diferentemente das ciências, visa desde o início o todo, ainda que sob uma perspectiva determinada. No entanto, a caracterização do filosofar como interrogar no todo permanece insuficiente enquanto o “ir ao todo” não for compreendido como um “ir à raiz”, o que exige uma compreensão positiva da filosofia a partir de si mesma e do conteúdo do problema escolhido.
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A pergunta sobre a legitimidade do caminho escolhido para a introdução à filosofia não deve conduzir a uma mera tranquilização, mas sim a um efetivo adentramento no problema, no qual o próprio questionar se torna um “ir à raiz”.
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O filosofar não é uma ocupação teórica que se distingue da ciência apenas por sua maior generalidade, nem tampouco uma atividade teórico-prática, mas algo mais originário, que não se deixa capturar pelas determinações das ciências.
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O caráter de “ir à raiz” do filosofar não significa uma aplicação moral posterior dos resultados filosóficos, mas sim que o próprio questionar, em sua dimensão e em seu conteúdo questionador, atinge a raiz de modo imanente e não como acréscimo.
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A compreensão plena do “ir ao todo” como “ir à raiz” não pode ser provada por comparação com a ciência, mas apenas a partir do conteúdo da questão filosófica mesma, que, no caso, é a questão da liberdade humana.
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Para avançar além da mera orientação pela ciência, faz-se necessário apreender a filosofia positivamente a partir de seu próprio conteúdo, abandonando a comparação externa e assumindo o conteúdo do problema da liberdade como fio condutor para a investigação.
3. CONSIDERAÇÃO FORMAL-INDICATIVA DA LIBERDADE POSITIVA COM RECURSO À LIBERDADE “TRANSCENDENTAL” E “PRÁTICA” EM KANT
A liberdade positiva, em contraste com a negativa (liberdade de…), é caracterizada como liberdade para…, como autodeterminação e autolegislação, conceito que Kant desenvolve em sua doutrina da autonomia da vontade. A posição de Kant no problema da liberdade é destacada por ter articulado, pela primeira vez, a questão da liberdade com os problemas fundamentais da metafísica, distinguindo a liberdade transcendental (como espontaneidade absoluta) da liberdade prática (como autonomia da vontade).
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A liberdade negativa, como independência de coerções, é a forma primeira e mais imediata em que a liberdade vem ao conhecimento, enquanto a liberdade positiva, como autodeterminação e abertura para…, é mais obscura e multifacetada.
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Kant define a liberdade transcendental como o poder de iniciar por si mesmo um estado, ou seja, como espontaneidade absoluta (
Selbsttätigkeit), enquanto a liberdade prática é a independência da vontade em relação à coerção dos impulsos da sensibilidade.
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A liberdade prática, em sua definição negativa (independência da sensibilidade), é distinta da liberdade transcendental, mas ambas não se opõem simplesmente; a autonomia, como autolegislação da vontade, é a determinação positiva da liberdade prática e fundamenta-se na espontaneidade transcendental.
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A relação entre as duas liberdades em
Kant é tal que a liberdade transcendental (espontaneidade) é a condição de possibilidade da liberdade prática (autonomia), sendo a primeira o fundamento da segunda, o que torna a questão da liberdade um problema metafísico central.
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A autonomia, como determinação positiva da liberdade prática, não se confunde com a espontaneidade transcendental, pois aquela diz respeito a um ente específico (vontade racional) e sua autolegislação, enquanto esta se refere ao início absoluto de uma série de estados, embora ambas compartilhem o caráter de “por si mesmo”.
4. A AMPLIAÇÃO DO PROBLEMA DA LIBERDADE, INDICADA NO CARÁTER DE FUNDAMENTAÇÃO DA LIBERDADE TRANSCENDENTAL, NA PERSPECTIVA DO PROBLEMA COSMOLÓGICO: LIBERDADE – CAUSALIDADE – MOVIMENTO – ENTE ENQUANTO TAL
A análise da liberdade positiva, especialmente em sua fundamentação na liberdade transcendental, revela uma ampliação radical do problema, pois a espontaneidade absoluta remete ao problema da causalidade, que, por sua vez, conduz à questão do movimento e, finalmente, à pergunta pelo ente enquanto tal. Essa ampliação, no entanto, não implica imediatamente o caráter de “ir à raiz” do filosofar, pois a pergunta pelo ente enquanto tal, na tradição, apresenta-se como uma investigação abstrata e geral, distante do questionador concreto.
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A liberdade transcendental, como espontaneidade absoluta, é compreendida por
Kant como uma causalidade especial, a causalidade por liberdade, que se distingue da causalidade natural por iniciar por si mesma uma série de eventos, sem ser determinada por causas anteriores.
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A questão da liberdade, assim, desdobra-se na questão da causalidade, do ser-causa (
Ursachesein), e a compreensão da causalidade exige, por sua vez, aclarar o fenômeno do movimento, pois todo acontecimento e todo fazer-se seguir implica algum tipo de movimento ou mudança.
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O movimento não é uniforme; há diferentes modos de movimento (mecânico, orgânico, histórico, etc.), e cada modo corresponde a um tipo distinto de ente, de modo que a pergunta pelo movimento remete à pergunta pelo ser do ente, ou seja, pelo ente enquanto tal.
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A pergunta pelo ente enquanto tal, a questão-guia da filosofia tradicional (tí to ón), aparece como a pergunta mais geral e abstrata, que se volta para o que é comum a todo ente, afastando-se, assim, de cada ente particular, inclusive do homem, o que parece contradizer a ideia de um “ir à raiz” que atinja o próprio questionador.
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O percurso de ampliação do problema da liberdade, que vai da autonomia prática à espontaneidade transcendental, desta à causalidade, da causalidade ao movimento e do movimento ao ente enquanto tal, mostra a conexão interna da questão da liberdade com a questão fundamental da filosofia, mas não demonstra por si só que esse questionar possua um caráter de ataque ou de “ir à raiz” do questionador.
5. O DUVIDOSO CARÁTER DE ATAQUE DA QUESTÃO AMPLIADA DA LIBERDADE E A FIGURA TRANSMITIDA DA QUESTÃO-GUIA DA FILOSOFIA. NECESSIDADE DE UM RENOVADO QUESTIONAR DA QUESTÃO-GUIA
A questão-guia da filosofia, “o que é o ente enquanto tal?”, na qual o problema da liberdade se insere, não apresenta, nem em seu conteúdo nem em sua história, um caráter de “ir à raiz” que atinja o questionador, mas se mostra como uma investigação abstrata, geral e teórica, distante da existência concreta. Diante dessa ausência de um caráter de ataque na questão-guia tradicional, e da insistência natural de que a filosofia deve ter relação com a vida, impõe-se a necessidade de não aceitar passivamente a questão transmitida, mas de colocá-la novamente de modo mais originário.
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A pergunta pelo ente enquanto tal, por sua generalidade abstrata, parece afastar-se de todo ente particular, inclusive do homem, de modo que não se vê como esse questionar possa possuir um caráter de “ataque” ou de “ir à raiz”, pois, em vez de atingir o questionador, ele se desvia dele.
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A tradição da filosofia ocidental, desde seus inícios, interpretou a questão-guia como uma atividade teórica, como contemplação (
theoria) ou conhecimento especulativo, sem que nela se vislumbrasse qualquer elemento de ataque ou de implicação existencial do questionador.
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A concepção natural e pré-filosófica, segundo a qual a filosofia deve ter “proximidade com a vida” e influenciar o agir humano, contradiz a interpretação tradicional da filosofia como pura teoria, gerando uma tensão entre a exigência natural e o teor da questão-guia transmitida.
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A questão-guia da filosofia, “o que é o ente enquanto tal?”, não é falsa, mas, no fundo, ela nunca foi verdadeiramente questionada, pois a tradição limitou-se a repetir as respostas de
Platão e
Aristóteles, sem assumir o questionar em sua radicalidade originária.
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Apenas quando a questão-guia for efetivamente perguntada de modo próprio e original, e não meramente citada como algo que ocorre na tradição, será possível decidir se no filosofar há ou não um caráter de “ir à raiz”, pois a mera repetição da questão não permite acessar seu pleno conteúdo questionador.