Justiça

LDMH

• Presença implícita de uma meditação sobre a justiça no pensamento de Heidegger.
  • Sob figuras nem sempre fáceis de reconhecer à primeira vista, há em Heidegger uma poderosa meditação sobre a justiça.
  • Figuras de certas instituições jurídicas imemoriais – como a Zusage (promessa, consentimento) e a Überantwortung (entrega à responsabilidade) – sustentam de modo pregnante e discricionário as análises da responsabilidade e do chamado do cuidado na Analítica existencial de Ser e Tempo, assim como o pensamento do aître da linguagem em A Caminho da Linguagem.
  • O pensamento da justiça culmina na sua interpretação como pertencente à ajuntura ou ao ajuntamento do Estre, como Fuge e Seynsfuge – por exemplo, nos Cursos sobre Schelling (1936 e 1940) e no impressionante ensaio A Sentença de Anaximandro em Caminhos de Floresta.

• Fundamentos jurídicos na analítica existencial e na filosofia da linguagem.
  • A instituição imemorial da Überantwortung (entrega à responsabilidade) sustenta a temática da responsabilidade do Dasein: sua estrutura de ser implica que ele seja entregue à responsabilidade de seu próprio ser.
  • A instituição da Zusage (consentimento, promessa) sustenta toda a temática da doação da palavra pela qual a língua fala, àqueles que a ouvem e lhe respondem. Toda palavra é então resposta de quem se pôs à escuta daquilo que lhe é dito e endereçado [zugesagt] no próprio aître da linguagem.
  • Uma acústica da responsabilidade, de origem implicitamente jurídica, sustenta o pensamento de Heidegger, desde a Analítica existencial até a tarefa de levar o aître da linguagem à palavra.

• A justiça no pensamento de Nietzsche segundo Heidegger.
  • Nos Cursos sobre Nietzsche, Heidegger presta grande atenção à compreensão singular da justiça que aparece desde a segunda Consideração Extemporânea e nos fragmentos preparatórios de A Vontade de Poder.
  • A justiça aparece como função de um poder que vê muito mais longe ao redor, para além das pequenas perspectivas do bem e do mal.
  • Pensada a partir da vontade de poder, a partir do Ser do ente como um todo, a compreensão nietzschiana da justiça permite conceber o direito como vontade de perpetuar uma relação de poder passageiro.
  • A justiça aparece então como pertencendo à instância última da verdade do ente como vontade de poder: como a última palavra da própria metafísica que se cumpre como metafísica da vontade de poder.
  • Isso permite a Nietzsche experimentar o niilismo como história das instituições de valores, mas não lhe permite pensar o aître do próprio niilismo.

• Reinterpretação do fragmento de Anaximandro: da justiça como ajuntura (Fuge).
  • No fragmento de Anaximandro, fala-se de como os entes se fazem mutuamente justiça e expiação da injustiça [dike kai tisin tes adikias], segundo a ordem do tempo.
  • Heidegger comenta e articula diferentemente esse aparecimento da justiça [dike] e da expiação [tisin], em termos de articulação [Fügung], gonzos, ajuntamentos e juntas [Fugen], mantendo à distância nossas representações juridicamente morais.
  • O que o fragmento parece dizer é que os entes, enquanto tais, estariam essencialmente na adikia, na injustiça.
  • No entanto, adikia, no contexto ontológico do Dito de Anaximandro, refere-se antes a um estado em que as coisas entram em desajuntura e saem fora de seus gonzos [aus den Fugen]: Fora da ajuntura [aus der Fuge] que decentemente deveria ser a sua.
  • Sob essa luz, a Justiça seria então justamente die Fuge: o ajuntamento ou a ajuntura, mas também der Fug: a conveniência e a decência – segundo as quais os entes, tendo consideração uns pelos outros, aparecem e vêm à presença durante o tempo de seu séjour passageiro, depois devem dar lugar a outros.
  • A Justiça não é mais Gerechtigkeit, mas sim Fuge e Seynsfuge, em estreita relação com a sextupla fuga (ou ajuntura) [die sechsfache Fuge] segundo a qual se ajunta e articula o pensamento do Ereignis nas Contribuições à Filosofia.

• Ligação entre justiça, mal e desajuntura.
  • Essa poderosa semântica da fuga liga também o pensamento da justiça ao do mal [das Böse] – este mesmo pensado em termos de desajuntura, desencaixe, desarticulação indecente e escabrosa.
  • No Curso sobre o Hino de Hölderlin Andenken, aparece que: O mal não é nada de apenas moralmente mau: Nenhum defeito ou falta no seio do ente. Mas é o próprio Estre como desgonzamento e malícia [ou 'como indecência e traição': das Seyn selbst als Unfug und Tücke].

• A justiça como raio da bondade que salva, não como função do poder.
  • Em carta a Hannah Arendt (15 de fevereiro de 1950), Heidegger observa que há um lugar, no coração do Estre, onde quem um dia soubesse sustentar a visão perceberia finalmente que a justiça não é função do poder [daß die Gerechtigkeit keine Funktion der Macht], mas o raio da bondade que salva [der Strahl der rettenden Güte].
  • Esse tempo e lugar singulares não seriam outros senão os da mais íntima articulação do Estre [das innerste Gelenk des Seyns]: É preciso que o ser humano experimente a mais íntima articulação do Estre, para que possa ir até se manter lá onde sustente e suporte que a justiça não é função do poder, mas sim o raio da bondade que salva.