Justificação transcendental

STEIN, Ernildo. As ilusões da transparência: Dificuldades com o conceito de mundo da vida. Ijuí: Editora Unijuí, 2012.

Mundo da vida e a questão da justificação transcendental

1. Uma introdução geral e abstrata ao conceito de mundo da vida é apresentada como base necessária para a posterior compreensão das diversas abordagens do conceito em diferentes autores.

2. O conceito de mundo da vida foi introduzido na Filosofia no século 20 a partir de um impasse na fundamentação da própria Filosofia e das Ciências Humanas, elaborado progressivamente não como tema voltado a resolver questões relativas à própria expressão, mas como recurso destinado a equacionar a questão do fundamento e da justificação de proposições filosóficas.

3. A imprecisão característica do conceito de mundo da vida decorre de sua inexpressividade e de seu caráter antepredicativo, condição que o torna intercambiável por outros conceitos capazes de responder igualmente pela questão do fundamento.

4. A crise de fundamento e da metafísica que caracteriza o século 20 não suprimiu a indagação filosófica pelo lugar último da justificação, vinculando-se o conceito de mundo da vida à racionalidade a priori (racionalidade 1), distinta da racionalidade instrumental, discursiva e cognitiva do avanço científico e técnico (racionalidade 2).

5. O conceito de mundo da vida liga-se à racionalidade a priori enquanto limite intransponível, já sempre dado e não conquistado por análise da realidade ou reconstrução idealista, configurando-se como conceito-limite indepassável que pretende ser o lugar último de justificação racional para proposições científicas e filosóficas, cuja descrição se impõe como tarefa de grande importância.

6. Dois modos gerais de entender o conceito de mundo da vida são destacados: o universo empírico, descritível, das vivências, ações e escolhas, passível de dominação e colonização, e o conceito teórico e especulativo, de caráter quase-axiomático, subdividido em sentido epistemológico e sentido metafísico.

7. O paradoxo do mundo da vida manifesta-se na ambiguidade entre suas acepções epistemológica e metafísica, pois o conceito surge, de um lado, como lugar último ao qual remetem as proposições sobre a realidade e critério de teoria das Ciências Humanas, e, de outro, como expressão de um “sentimento de culpa” da Filosofia contemporânea pela perda da concretude e da historicidade.

8. A história da Filosofia atesta a construção recorrente de reduplicações do mundo, isto é, projeções de um mundo paralelo e concorrente em relação ao mundo apresentado pelas ciências empíricas.

9. Esse mundo paralelo constitui produto de um mal-entendido originado de uma metáfora mal lida, ilustrado pela pretensão de Platão, Aristóteles e dos medievais de falar do real quando, na verdade, falavam metaforicamente, mal-entendido que, na modernidade — em Descartes, Kant e Hegel —, passou a residir na colagem ou confusão entre o real e o metafórico na afirmação do sujeito.

10. Mesmo entre os gregos o elemento material não constituía o fundamental, pois Tales, ao referir-se à água, e Anaximandro, ao referir-se ao apeíron, já operavam com intenção formal e elemento racional ao atribuir caráter de princípio a um elemento empírico.

11. O conceito de mundo da vida resulta da percepção extremada de que não há um mundo paralelo, mas um mundo que não se esgota na simples empiria, algo que não se situa fora de nós no sentido real, mas que acompanha os seres racionais em sua busca de explicações racionais para a racionalidade cognitiva ou científica.

12. A problemática do fundamento transparece nitidamente no conceito de “ser”, que Hegel já apontava como um dos conceitos mais indeterminados juntamente com o Nada, superados em sua Filosofia pelo conceito de vir-a-ser.

13. Ao retomar a história da Filosofia, Heidegger distinguiu, em Ser e tempo, entre “ser” (entre aspas, como conceito) e ser (como realidade), distinção análoga à diferença entre uso e menção da Filosofia analítica, problemática para os intérpretes, mas que sustenta a tese de que toda pergunta pelo ser já é pergunta pelo conceito de ser.

14. Heidegger afirma que a finitude humana exige o conceito de ser (Sein) para que se possa pensar.

15. O conceito de mundo, não sendo empírico, segue o mesmo esquema do conceito de ser, revelando-se abstrato e formal por estar sempre pressuposto em todas as proposições sobre a realidade, colocando-se como problema anterior a toda investigação empírica.

16. As proposições sobre o mundo da vida têm caráter formal por tratarem das condições de possibilidade das proposições empíricas, e não de sua verdade ou falsidade, sendo por isso denominadas transcendentais desde Kant, constituindo a moldura de racionalidade e o bastidor de legitimidade das proposições científicas.

17. A busca de princípios indepassáveis como “ser”, “Deus”, “sujeito” e “mundo da vida” constitui preocupação da Filosofia contemporânea voltada a encontrar um ponto de partida que evite tanto o regresso ao infinito quanto as afirmações dogmáticas ou a circularidade viciosa.

18. O conceito de mundo da vida resolve a necessidade de um ponto de partida mediante uma circularidade própria e legítima, na qual o mundo da vida confere critérios de racionalidade a cada proposição e, ao mesmo tempo, é pressuposto para a compreensão de cada uma delas, tornando-se fundamento legítimo para as Ciências Humanas.

19. A questão central do tema remete à velha relação sujeito-objeto, distinguindo-se comumente as ciências empírico-matemáticas, nas quais tal separação seria possível, das Ciências Humanas, nas quais prevaleceria antes uma relação de interdependência ou circularidade entre sujeito e objeto.

20. A crise de fundamento e da razão própria da época atual aproxima a reflexão do ceticismo, posição segundo a qual ou nada se conhece ou o que se conhece não pode ser comunicado, conduzindo a uma provisoriedade das proposições e a uma opção pelo prático, útil e adequado em condições específicas e relativas.

21. As soluções do realismo e do idealismo, bem como a rivalidade entre racionalismo e empirismo, devem ser superadas, propondo-se o mundo da vida como legitimação a partir do mundo prático, real e potencialmente metaforizado, horizonte de racionalidade das proposições científicas e filosóficas.

22. O conceito de mundo da vida apresenta dupla referência, ao mundo prático e ao mundo conceitual, não se restringindo à verificabilidade ou falseabilidade das proposições empíricas, mas configurando-se como proposições de ordem transcendental que englobam proposições contrafatuais.

23. O conceito de mundo da vida exige uma espécie de paciência própria de quem acompanha uma história sem fim, caracterizando-se como conceito-limite ou “conceptus terminator” kantiano, termo no qual tudo se funda e do qual não se pode desligar o trabalho filosófico.

24. Enquanto “conceptus terminator”, o conceito de mundo da vida remete à questão da validade dos princípios transcendentais — o que é transcendental, o que é validade transcendental, o que é condição de possibilidade —, questão amplamente explorada tanto pela Filosofia continental europeia quanto pela anglo-saxônica, sobretudo quanto à necessidade de tal conceito no campo das ciências empírico-matemáticas.

25. Em longos debates e congressos discute-se a insustentabilidade do conceito transcendental, sobretudo por depender da afirmação de um sujeito transcendental supraempírico considerado fictício, propondo-se seu deslocamento do sujeito para a linguagem, entendida por alguns autores como elemento lógico.

26. A pergunta pelo elemento transcendental da linguagem suscita a questão de uma possível lógica transcendental, distinta da lógica comum que trata da verdade e falsidade das proposições, tal como afirmavam Kant e outros autores a respeito dos conceitos, enunciados e raciocínios no nível transcendental.

27. A postura diante do transcendental transforma-se quando se pergunta pela validade do conhecimento nas ciências históricas, sociais e humanas, e também quando a Filosofia se afasta da base subjetiva clássica, como propunham Wittgenstein e Heidegger, deslocando o transcendental do sujeito transempírico para o discurso comum e para o modo de ser-no-mundo (In-der-Welt-sein).

28. A questão do transcendental deve ser retomada diante da necessidade de legitimação da racionalidade das Ciências Humanas e dos discursos filosóficos, surgindo o conceito de mundo da vida como lugar último de origem dos conceitos tanto para as Ciências Humanas quanto para uma Filosofia que já não crê num sujeito absoluto idealizado.

29. O conceito de mundo da vida torna-se dificilmente discutível quando se pergunta pela racionalidade da História, da Sociologia e da Psicanálise, e pelo valor do discurso humano que não se reduz nem às Ciências Humanas nem às ciências empírico-matemáticas, incluindo-se aí o discurso filosófico.

30. A base do discurso filosófico é identificada por Wittgenstein nas formas de vida (Lebensformen) e nos jogos de linguagem (Sprachspiele), e por Heidegger nos modos de ser do ser-aí (Dasein), sendo que, para Wittgenstein, os limites da linguagem correspondem aos limites do mundo entendido não como mundo físico esgotável empiricamente, mas como mundo da vida no qual se dão as formas de vida e os jogos de linguagem.

31. Para Heidegger, o homem, considerado não do ponto de vista empírico mas como fundamento da Filosofia, é caracterizado como ser-no-mundo (In-der-Welt-sein), ente que, ao falar e agir, faz brotar o sentido ao seu redor, constituindo o mundo o reduto último da racionalidade e o lugar ao qual as Ciências Humanas remetem seu fundamento.

32. Permanece em aberto a questão de se poder chamar de “transcendental” tudo aquilo que remete para além da racionalidade cognitiva e científica, exigindo-se testar o caráter e o valor da transcendentalidade no conceito de mundo da vida, para o qual a Filosofia contemporânea sempre parece remeter, ainda que sob designações diversas, como lugar de radicação da racionalidade e de extração de sentido dos discursos.

33. Uma conclusão simplificadora sustenta que o ser humano possuiria, na articulação de seu cérebro, um comando determinado, resultante da combinação de seus elementos constitutivos, que o impediria de ser irracional, de modo que o ser humano não poderia deixar de pensar racionalmente.

34. A garantia genética de racionalidade atribuída à estrutura neurofisiológica humana, embora admita eventuais falhas individuais, constitui pressuposto generalizado em revistas, seminários e análises comportamentais e psicológicas, distinguindo-se radicalmente da abordagem filosófica.

35. A hipótese de que a racionalidade decorreria unicamente da constituição material do ser humano conduziria a uma forma de naturalismo e, em última análise, a um beco sem saída behaviorista, no qual o comportamento seria conduzido apenas pelo funcionamento cerebral, ainda que a racionalidade, para manifestar-se, dependa da capacidade dos cérebros de produzir discursos intersubjetivos e legitimá-los, rompendo abissalmente com o modo clássico de conceber o conhecimento.

36. A Filosofia, ao colocar a questão do mundo da vida, opera no nível da mente ou do espírito, elemento produzido na conversa comum, havendo divergência entre os que sustentam uma separação radical entre fenômenos físicos e mentais e os que os consideram diferentes apenas em grau ou função.

37. O avanço da exploração material do cérebro parece aproximar progressivamente a ciência do esgotamento do campo das teorias filosóficas, à medida que as afirmações científicas ocupam cada vez mais espaço, insistindo-se de modo geral na autossuficiência da ciência.

38. A busca da unidade entre ciência do cérebro e ciência da mente já se encontra dada desde a autocompreensão do ser humano, configurando uma aproximação assintótica que nunca se completa, de modo que o avanço neuropsicológico não suprime o elemento de racionalidade produzido pela mente humana, sob pena de a Filosofia ser ilusoriamente tomada por afirmação vazia e de se pretender, com isso, sua supressão pelo progresso da ciência.